Resolução n° 001/2013
RESOLUÇÃO n° 001/2013
“Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão”
A Câmara Municipal de Itamogi – MG, pela sua Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 36, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e Art. 12, inciso I do seu Regimento Interno, resolve:
Art. 1° Nomear o Dr. Henrique Aparecido Lopes, advogado inscrito na OAB/MG sob n° 133.009, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Itamogi, com funções e vencimentos previstos na Resolução n° 11/2002, alterada pela Resolução n° 001/2009.
Art. 2° Nomear a Sr.ª Rosângela Guimarães de Sousa Moraes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Geral da Câmara Municipal de Itamogi, com funções e vencimentos previstos na Resolução n° 11/2002, alterada pela Resolução n° 001/2009.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta em vigor na data de sua publicação.
Itamogi, 02 de Janeiro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI
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OILSON ROSA PEREIRA
Presidente
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MARCOS APARECIDO SILVA
Vice-Presidente
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PAULO SÉRGIO RIBEIRO
1° Secretário
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TRISTÃO TAVARES DE LIMA MARTINS
2° Secretário